Direito Condominial - Wellington Sampaio
Advogado – OAB/CE nº 25.274. Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. CEO do Escritório Wellington Sampaio Advocacia. Diretor Jurídico da WS Gestão de Cobrança. Presidente do Instituto ds Desenvolvimento e Estudo do Direito Condominial – InDDIC Diretor Jurídico da Associação das Administradoras e Condomínios do Estado do Ceará – ADCONCE. Pós-Graduado em DIREITO IMOBILIÁRIO pela Escola Superior da Advocacia em parceria com a Faculdade FAMETRO. MBA em GESTÃO CONDOMINIAL pela Faculdade Cândido Mendes – Em curso. MBA em GESTÃO EMPRESARIAL pela FGV – Em curso. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/CE – 2016/2018. Sub Coordenador da subcomissão de Direito Condominial da OAB/CE – 2016/2018. Presidente do Instituto de Desenvolvimento e Estudo do Direito Condominial – InDDIC – 2017/2020. Secretário Geral da Comissão dos Advogados em Início de Carreira da OAB/CE – 2013/2015. Associado da ABAMI – Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário. Facilitador de temas relacionados ao Direito Condominial e Imobiliário. Detentor de experiência na advocacia imobiliária, atuando em prol da defesa dos interesses de Construtoras e Incorporadoras, Imobiliárias e Administradoras de Condomínios. Detentor de experiência na advocacia empresarial, atuando em prol da defesa dos interesses de empresas de Terceirização de Mão de Obra, Locação de Equipamentos de Grande Porte, Indústrias e varejistas.
Lei geral de proteção de dados, o que interfere na vida condominial?
Os gestores do segmento condominial precisam estar atentos à proteção de dados, esse foi o conteúdo de aula inaugural de curso de Capacitação para Gestores Condominiais.
Curso de Capacitação para Gestores Condominiais realizou aula inaugural na quinta (05), das 18h às 20h , com entrada gratuita, no auditório do THE ONE, localizado na Avenida Virgílio Távora, 1500, Fortaleza,Ce, com tema: Lei de Proteção de Dados , ministrada pelo advogado especialista do segmento condominial, Wellington Sampaio.
O cotidiano condominial tem diversos desafios e nelas inseridas algumas problemáticas, se não bem resolvidas, pode acontecer problemas futuros, por isso é muito importante conhecer e entender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que foi aprovada em 2018 e vigorou em agosto de 2020, que tem como objetivo principal de proteger dados e os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de cada pessoa.
Para condomínios a LGPD muda a forma na qual os condomínios capta dados de seus usuários e como essas informações são protegidas. Sobre o surgimento da proteção de dados, Dr.Wellington Sampaio explicou:“Essa lei surgiu por diversos fatores … essa tendência de proteger dados é mundial e no Brasil ganhou força depois que Carolina Dieckmann, teve suas fotos pessoais divulgadas, após levar seu aparelho celular para consertar. Esse episódio resultou na Lei Carolina Dieckmann que regulou mais essa proteção de dados.”
É importante o síndico como gestor ter iniciativas que ajudem a proteger os dados dos condôminos e aplicar boas práticas no condomínio para proteção de dados que são elas:
- Inserir pauta de Assembleia sobre as condutas a serem adotadas nos moldes da LGPD
- Capacitação dos Funcionários
- Criar placas de avisos na portaria
- Livro de Ocorrências
- Revisar Contratos
- Administradoras
- Jurídico
- Mão de Obra
- Monitoramento
- Aplicativos
- Sistemas
- Incluir cláusulas em novos contratos
- Termos de Confidencialidade
Wellington Sampaio reforçou em sua fala a importância de saber a diferença entre dados pessoais com dados sensíveis e como excluir dados da forma correta, no decorrer da aula foram tiradas dúvidas e repassada dicas sobre a LGPD para os presentes.
Curso de Capacitação para Gestores Condominiais
Curso de Capacitação para Gestores Condominiais terá 36h de aulas divididas entre teoria e prática, com 9 módulos que abordam assuntos como: Direito Condominial, gestão, mercado , segurança, manutenção etc… Será realizado de 16 a 22 de novembro, entre os facilitadores estão: Achiles Pontes, Wilna Lima, Germano Matos, Antônio Mota, Dieggo Melo e Frederico Frota.
O objetivo do curso de Capacitação para Gestores Condominiais é de capacitar os participantes da formação sobre os principais assuntos do segmento condominial, assim garantindo uma gestão responsável que preserva pelo bom funcionamento dos condomínios.
O curso é uma realização da Diagnóstico Predial com apoio da ABRASP e Papo Condominial Ceará, e patrocínio da Megagem, ACN e Saneartec.
Sobre a LGPD conversamos com Dr.Wellington Sampaio, advogado e presidente do Instituto de Desenvolvimento e Estudo do Direito Condominial (INDDIC), confira o áudio à seguir:
Redação Papo Condominial CE, Jornalista Aline Herculano, MTB 0003777/CE
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